Uma operação que começou com a investigação da Polícia Civil tornou-se um dos maiores casos do Paraná. Saiba como deu início a OPERAÇÃO QUADRO NEGRO que investigou desvio de dinheiro em diversas obras de escolas do estado.
Por: ADEPOL-PR
A Operação Quadro Negro, iniciada em agosto de 2015, tratou de um grande caso de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seed), especificamente por meio da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), entre os anos de 2012 e 2015. As investigações demonstraram o conluio entre agentes públicos e privados para fraudar laudos de medições e viabilizar o pagamento antecipado de obras de construção, reforma ou ampliação de escolas sem a efetiva contrapartida, ou seja, sem a real execução das obras contratadas. Segundo Dr. Renato Figueiroa, na época Chefe do NURCE – Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos, tudo começou a partir de uma simples denúncia.” Em um dia normal de trabalho, a Secretaria de Educação nos procurou para realizar a denúncia de uma série de irregularidades em obras de escolas do estado. Segundo eles, a empresa que havia ganho o contrato público acabou recebendo os valores e não realizou as obras que havia sido contratada.” conta Dr. Figueiroa. A partir da denúncia, iniciou-se uma investigação mais a fundo por parte da Polícia Civil.
Após as denúncias, a Polícia iniciou o processo do inquérito e já com diversas provas em mãos, foi dado início a primeira fase.”Realizamos uma operação com mandados de prisão e busca e apreensão em diversos locais. Os presos da primeira fase foram o ex-diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (Depo) da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Jandi Fanini Antonio; a sócia-proprietária da empresa Valor, Vanessa Domingues de Oliveira; a engenheira da empresa Valor, Viviane Lopes de Souza; a ex-sócia da Valor, Tatiana de Souza, e o procurador da Valor, Eduardo Lopes de Souza.” Na residência dos suspeitos foram apreendidos notebooks, pen drives, celulares e documentos referentes ao patrimônio dos envolvidos.
No mandado de busca e apreensão cumprido na sala do ex-diretor do Depo, na Secretaria da Educação, também foram apreendidos contratos envolvendo a empresa investigada. Tudo que havia sido denunciado foi constatado. As assinaturas dos projetos eram realizadas por ‘laranjas’ que apenas emprestavam o nome para acompanhamento das obras. Em primeira instância, e tendo as provas em mãos, Dr. Renato solicitou a prisão temporária de todos envolvidos, inclusive com o recolhimento do passaporte de cada um deles, pois havia grande indício que poderiam fugir para outro País.
Após o final da primeira fase, a Polícia deu início na segunda fase, já com os pedidos de apreensão de bens dos envolvidos. Para Dr. Guilherme Luiz Dias, então Delegado Operacional do NURCE, o que mais chamou a atenção foi o ‘luxo’ ostentado pelos sócios da empreiteira. “Além da gravidade dos fatos, já que estamos falando da construção de escolas públicas, destaco um momento marcante desta operação que pude presenciar: a grande disparidade entre a estrutura da empresa, que gozava de contratos multimilionários com o governo, numa sede absolutamente modesta, em confronto com o luxo encontrado por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa do dono da empreiteira. Vários carros importados, ocupando quase todas as vagas de garagem de um setor do prédio, destacando-se três Mercedes-Benz com preço superior a R$ 300.000,00, Porsche, entre outros. Se fez necessário o deslocamento de vários policiais que estavam alocados em outros alvos para auxiliar no transporte dos veículos apreendidos.”
Além dos inúmeros carros de luxo, a investigação também concluiu que muitas casas em diversos Estados do Brasil foram adquiridas, porém, bens comprados em nome de familiares para tentar não deixar pistas caso houvesse qualquer investigação. Segundo Dr. Victor Loureiro Rodrigues, Delegado Adjunto do NURCE, e que participou dos mandados, todos os bens de Eduardo Lopes, proprietário da empresa, foram bloqueados a fim dos valores retornarem para os cofres públicos.
Todos os dados fiscais e telefônicos passaram então pelo laboratório da Polícia Civil, que utilizou todas as técnicas disponíveis na legislação brasileira para fim de apuração dos fatos. “Foi uma investigação bem complexa e completa, com quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário. A condenação ocorrida na primeira fase somente ratifica a seriedade realizada na ação.” Ainda na segunda fase, com os dados do laboratório, foi apurado que mais pessoas estavam envolvidas no crime. Com a identificação dos novos nomes, mais doze pessoas foram indiciadas.
Com a segunda fase em andamento, os envolvidos assinaram um acordo de delação premiada com o Ministério Público, sendo que com a primeira condenação as penas passavam de 60 anos de prisão, porém, com a delação, houve redução da pena. Em suas fases, a operação teve o apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e contou com a participação aproximadamente de 50 policiais.
Dr. Renato Figueiroa enfatiza que para a Polícia Civil, nos tempos atuais, a investigação foi um marco histórico, pois provou a competência da polícia paranaense no que tange desvios de recursos públicos. “A instituição policial civil tem como obrigação investigar, independente se é subordinada ou não ao governo, tanto que em outras fases, a Operação Quadro Negro chegou então ao na época, Governador do Paraná, Beto Richa. Todos os fatos foram apurados e confirmados em juízo, isso foi um marco, foi o divisor de águas da Polícia Civil do Paraná.”
Para Dr. Daniel Fagundes, a operação Quadro Negro que teve início com a investigação da Polícia Civil, serviu de prova que a instituição é independente e possui toda a capacidade para a investigar e elucidar crimes de cunho fiscal e de alta complexidade.
CONFIRA NO VÍDEO ABAIXO, A REPORTAGEM EXIBIDA PELA TV TAROBÁ SOBRE A DEFLAGRAÇÃO DA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO QUADRO NEGRO:
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