Ocorreu na tarde desta quinta-feira (24/02), a primeira reunião da Comissão de Segurança Pública que visa estudar a revisão da tabela de subsídios e o pagamento da gratificação por acúmulo de função dos policiais civis. No encontro, a ADEPOL-PR apresentou sua proposta de reestruturação da carreira com base em um estudo de viabilidade que analisou os impactos financeiros, econômicos e fiscais de sua implementação, demonstrando a solidez e viabilidade da proposta. A análise, que teve o aval do Departamento de Polícia Civil, foi formulada pela diretoria da ADEPOL juntamente com seu Corpo Jurídico, representado pelo Advogado Dr. Miguelângelo Lemos e pelo Economista financeiro Cid Cordeiro Silva, contando também com o apoio do SIDEPOL-PR.
Para Dr. Daniel Fagundes, Presidente da ADEPOL-PR, a criação da comissão bem como a oportunidade de apresentar uma tabela de subsídio foi um avanço nas lutas classistas da ADEPOL. “Construímos uma proposta que corrige um problema sério da nossa atual tabela de subsídios que é a longa caminhada para alcançar o topo da carreira. Isso faz com que os Delegados passem a maior parte da carreira com remunerações baixas. Com a nossa proposta, se acatada pelo Governo, o topo da carreira está a apenas três promoções do início dela. A proposta assemelha nossa carreira à da Magistratura e à do Ministério Público, pois passará a adotar apenas a promoção vertical. Com o encurtamento da carreira, garantimos uma remuneração mais justa, bem como vantagem para o cálculo do valor dos proventos da futura aposentadoria daqueles que precisarão se aposentar com a média das 80% maiores remunerações. Ou seja, uma carreira mais curta importa aumento na média das remunerações impactando sobremaneira o valor dos futuros proventos de aposentadoria aos que ingressaram na carreira após a EC 41/03. Sem falar que, nesse ponto, nos adiantamos ao teor da reforma administrativa que poderá ser aprovada ano que vem. Os representantes do governo, nessa primeira reunião da comissão responsável por estudar a viabilidade de uma nova tabela de subsídio, apresentaram dificuldades econômicas e orçamentárias já esperadas. Porém, foram contraditados por um estudo econômico apresentados pela ADEPOL que se fez acompanhar do economista Cid, contratado pela entidade, que nos auxiliou a fazer inúmeros contrapontos necessários. O presidente da comissão, Dr. Luciano, após ouvir todos os integrantes da comissão, concordou com a nossa solicitação de, antes da próxima rodada, programada por volta do dia 10/03, aconteça uma reunião técnica entre o economista contratado pela ADEPOL e os técnicos da SEFA, a fim de aferir, afinal, se há recurso no caixa do Estado para nos atender. Enfim, o governo ficou de nos dar uma posição concreta, uma contraproposta, da viabilidade do nosso pleito já na próxima rodada, pois solicitamos urgência da posição do governo tendo em vista a lei das eleições que impõe prazo até 4 de abril para eventual reestruturação da tabela de subsídio. Seguiremos serenos e atentos para a próxima reunião a fim de aferir se há realmente vontade política em nos atender por parte do governo, pois impedimentos financeiros, orçamentários e legais, conforme demonstramos, de fato, não existem”.
A comissão instituída pelo Decreto Estadual nº 0.243/2022, tem a participação de representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, Secretaria de Estado da Fazenda, Governadoria, Departamento de Polícia Civil do Paraná, e associações e entidades de classe da Polícia Civil. Novas reuniões serão marcadas em breve e a ADEPOL-PR continuará acompanhando todo o processo, sempre em busca da valorização dos Delegados de Polícia do Paraná.
