A ADEPOL-PR participou, na última terça-feira, dia 23, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a data-base do funcionalismo público estadual. A reunião foi encabeçada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) e teve por objetivo demonstrar que não há impeditivo legal nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nem na Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder reajuste aos servidores. “O Poder Executivo pode e tem dinheiro em caixa para conceder ao menos os 4,8% que é a inflação do último ano por meio de crédito suplementar. O caixa do estado apresenta evolução de receita expressiva nos últimos cinco anos, não há justificativa plausível para negar um direito Constitucional dos servidores”, declarou o presidente da ADEPOL-PR, Dr. Daniel Fagundes.
Crescimento
Segundo o Presidente, os indicadores econômicos do Estado são claros em demonstrar evolução financeira em sua receita. “Para se ter uma ideia, em 2014 a receita cresceu mais de 19% em relação ao ano anterior, superando a marca dos R$ 28 bilhões de arrecadação. No ano seguinte, em 2015 evoluiu mais 12,5% e chegou a R$ 31 bilhões. Em 2016 e 2017 cresceu média de 7% e em 2018 cresceu mais 2,7% atingindo a marca de R$ 38 bilhões em sua arrecadação. São cinco anos consecutivos de alta, de crescimento, há condições de conceder a data-base”, explicou,
Perdas
Por outro lado, o Presidente foi enfático em demonstrar que na outra ponta deste tabuleiro, o servidor público acumula perdas sucessivas. “No acumulado de cinco anos, a evolução financeira do estado apresentou alta de 48% (soma das médias dos cinco anos) enquanto os servidores públicos, sem o pagamento da data-base, desde 2016, acumulam uma perda salarial, que reflete na perda de poder aquisitivo, de 17%. O governador, ainda em 2018, enquanto deputado, defendeu o reajuste aos servidores e gravou vídeo inclusive dizendo que o estado tinha sim condições de conceder a data-base. Precisamos retomar esse diálogo, sentar na mesa do governo e com esses números na mão, discutir o futuro. É um direito do servidor, um direito do Delegado de Polícia, e os indicadores técnicos, econômicos demonstram que há sim condições de sobra para tal”, apontou Dr. Daniel Fagundes.
Mobilização
Na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, a ADEPOL-PR, participará de um ato do funcionalismo público do Estado para exigir uma providência do governo. A mobilização será no Centro Cívico, na região do Palácio Iguaçu, e reunirá todas as entidades que representam os servidores do estado. “A ideia é mostrar que não abrimos mão do diálogo, mas também não abriremos mão de que seja concedido aos delegados aquilo que lhes é de direito. Está na Lei, na Constituição, é nosso direito e dever do Estado. Tem condições, queremos que seja cumprida a Lei”, concluiu o Presidente.
