A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná enviou na semana passada novo ofício ao Departamento de Polícia Civil, cobrando uma regulamentação do órgão para remoções de autoridades policiais. De acordo com o presidente da ADEPOL-PR, Dr. Daniel Fagundes, a entidade pede ainda que sejam considerados critérios objetivos, tais como tempo de exercício na classe e na carreira, entre outros a serem estabelecidos pela administração de forma transparente. “Fazemos essa nova manifestação em razão da negativa da administração ao protocolado 2018.042471.000, que trazia em seu bojo o mesmo pleito. Este documento trata da falta de disposição legal expressa que impediria a adoção de concursos de remoção, argumento que na visão da entidade classista não reflete a realidade”, explicou o presidente.
Ainda segundo o Presidente, esta é uma pauta que vem sido debatida incansavelmente pela ADEPOL-PR ao longo dos anos. “Reconhecemos os esforços realizados pelas últimas gestões no sentido de tornar mais objetiva e transparente os critérios, sobretudo no que se refere a primeira lotação de novos Delegados de Polícia, mas é preciso mais do que isso, é preciso que se regulamente formalmente quais são os critérios não só da primeira lotação, como também das remoções subsequentes, e acreditamos que a falta de disposição legal expressa não é obstáculo para isso, mormente ante o artigo 37 da Constituição Federal da República, que prevê os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência como orientadores de toda a administração pública, essa continuará sendo a nossa luta em prol do fortalecimento da carreira”, concluiu o Presidente.
