A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná protocolou essa semana requerimento de audiência e/ou reunião de trabalho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O protocolo 167 PS foi encaminhado ao Comissionado James Cavallaro, que é o relator para assuntos do Brasil na comissão e tem se dedicado a situação carcerária do Brasil há algum tempo. Se aprovado a audiência deve acontecer na próxima reunião da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos que acontecerá na cidade de Bogotá na Colômbia entres os dias 22 de fevereiro e 02 de março do ano que vem.
“Nosso objetivo é estar presente na próxima reunião da Comissão em Bogotá, levando aos comissionados um estudo completo sobre a situação carcerária do Estado do Paraná, mostrando ao órgão internacional os absurdos e as graves violações de direitos humanos que ocorrem em decorrência da custódia ilegal de presos em Delegacias de Polícia do Paraná”, explicou o Diretor Jurídico da ADEPOL Dr. Pedro Filipe C. C. de Andrade.
“Estamos travando essa luta com a administração penitenciária do Estado do Paraná desde que iniciamos nossa gestão na Adepol em 2015, entendemos que já esgotamos as tratativas com todos órgãos e entidades de direito interno, DEPEN, MP, OAB, Defensoria Pública, Poder Judiciário, infelizmente houve pouco avanço ao longo desses quase três anos, o que nos faz agora recorrermos a organismos internacionais, o que não podemos e não vamos aceitar é que o Estado do Paraná não tenha competência e vontade política para resolver essa questão”, ressaltou o Presidente João Ricardo Képes Noronha.
Das cinco condenações brasileiras em processos contenciosos julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos, duas versam sobre fatos ocorridos no Estado do Paraná.