Juízo de Execuções Penais mandou retirar grades e desativar definitivamente carceragem de delegacia.
Teve início, na manhã de ontem (09), a transferência de 26 presos da carceragem da delegacia de Almirante Tamandaré. Uma decisão da Justiça determinou a retirada das grades da carceragem, proibiu o Delegado de Polícia de receber novos presos e fixou multa diária de R$ 5 mil ao Diretor do Departamento Penitenciário caso os presos que lá se encontram não fossem transferidos para o Sistema Penitenciário em 48h. A decisão foi publicada no dia 28 de setembro.
Diante do não cumprimento da ordem judicial, a Juíza Corregedora da Vara dos Presídios, Inês Marchalek Zarpelon, determinou o bloqueio da conta bancária pessoal do chefe do Departamento Penitenciário (Depen). O Depen é órgão do Governo do Estado responsável pela remoção e guarda dos presos. Na manhã desta segunda (09), foram transferidos 14 presos, sendo quatro encaminhados para a Casa de Custódia de Piraquara e 10 para o Centro de Triagem da Polícia Civil. Nesta terça (10), outros 12 foram removidos para o Centro de Triagem.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Paraná (Adepol), vem acompanhando o caso e comemorou a decisão do Ministério Público e do Judiciário. “Foram corretos em apoiar um delegado competente e que tem a intenção de trabalhar incansavelmente em prol da sociedade, apesar dos parcos recursos humanos e materiais, mesmo impedido pelo número absurdo de presos na delegacia, situação idêntica de praticamente todos os delegados do Paraná. Se os órgãos competentes para resolver a questão se omitem, que o processo alcance resolução pela força do Judiciário”, afirmou o vice-presidente da entidade, Daniel Fagundes. Ele ressalta que a entidade tem prestado total apoio ao delegado Tito Brarrichelo para que ele não sofra constrangimentos por parte da chefia ou seja removido do município contra a sua vontade.
A Adepol vem denunciando o descaso do Governo do Estado na resolução da superlotação das carceragens das delegacias. “Desde 2010, o governador prometeu a construção de 14 presídios e nenhum saiu do papel, mesmo tendo recebido verba federal para isso. Ninguém sabe ao certo qual o número de vagas no sistema carcerário e se o Estado está ou não operando no limite da capacidade. Cadê as vagas? O que foi feito com o dinheiro? É preciso abrir a caixa preta do Depen”, apontou Fagundes.
Entenda o caso
Em uma semana, entre os dias 18 e 21 de setembro, quatro presos em duas ocasiões diferentes, fugiram da carceragem da delegacia de Almirante Tamandaré. A única cela capaz de abrigar seis presos tinha 35. A juíza corregedora determinou a interdição da carceragem.
“Em suma, a situação é caótica e exige a imediata remoção dos presos excedentes, não há mais como aguardar providências do Estado, que há anos vem quedando-se inerte e tentando se desvencilhar da responsabilidade que lhe é constitucionalmente atribuída”, disse a juíza na decisão.
Desde o dia 21, o Depen já havia sido notificado quanto à decisão de transferir os presos imediatamente. Quatro dias depois, o presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha e o diretor jurídico na entidade, Pedro Filipe Andrade, acompanhados do delegado Tito Barrichelo, foram até a delegacia de Almirante Tamandaré. Os presos continuavam lá. Os diretores da Associação saíram da delegacia e se dirigiram imediatamente ao Fórum do município, onde foram buscadas saídas junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário local, para uma resolução definitiva do problema.
Os delegados também participaram de sessão na Câmara de Vereadores local, onde foi explicada toda problemática que a custódia ilegal de presos em delegacias causa à comunidade e ficou acordado a realização de uma Audiência Pública para discutir a questão com as demais autoridades e a sociedade civil organizada.
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Fotos: Cinthia Alves/Adepol
Foto na carceragem: Daniel Fagundes, vice-presidente da Adepol (terno cinza) e Tito Barrichelo, delegado de Almirante Tamandaré.
