O Delegado de Polícia e Associado da ADEPOL-PR, Dr. Glaison Lima, concluiu o Doutorado com a apresentação da tese intitulada “A Intranscendência da Responsabilidade Criminal como Limite da Imputação Penal nos Crimes Econômicos”, em dezembro de 2024.
A tese abordou o princípio da intranscendência da responsabilidade criminal, um macroprincípio fundamental no Direito Penal Econômico, e sua aplicação nos crimes empresariais, especialmente nos omissos impróprios. O estudo visa avaliar os reflexos desses princípios no limite da responsabilidade penal de dirigentes e gestores de empresas, propondo uma reflexão crítica sobre o alcance e os limites da imputação penal nesse contexto.
Em sua apresentação, o delegado enfatizou a importância do estudo para a compreensão do Direito Penal Econômico e a efetividade da responsabilização no âmbito dos crimes. A tese de Lima é uma contribuição significativa para o debate jurídico, especialmente no que diz respeito à interpretação dos princípios da intranscendência da conduta criminosa e da intranscendência das penas, essenciais para a aplicação justa e equilibrada da lei.
O Delegado apresentou a pesquisa para a banca do doutorado e recebeu nota máxima com distinção Cum Laude, uma honraria conferida a alunos que atingem um desempenho acadêmico excepcional, com uma média acima de 95 em todas as disciplinas e publicações em revistas qualificadas.
Lima, que já havia concluído seu mestrado em 2020, continuou com seus estudos na linha de pesquisa Intervenção Penal e Garantismo, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, área de foco do seu doutorado. A pesquisa acadêmica, segundo ele, proporciona uma visão mais técnica da atividade profissional, especialmente no contexto do cargo de Delegado de Polícia, que reúne conhecimentos jurídicos e policiais essenciais para o desempenho da função.
A ADEPOL-PR parabeniza o Delegado Glaison Lima por essa importante conquista.
