O presidente Jair Bolsonaro, sancionou na última quarta-feira (27), o projeto que prevê a ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Porém, acatando a recomendação do Ministério da Economia, o Presidente vetou o parágrafo 6º do artigo 8º que excepcionava do congelamento de salários, até dezembro de 2021, os profissionais da segurança pública que trabalham no enfrentamento ao coronavírus. Segundo justificativa para o veto, “a manutenção do dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para restrição de crescimento de despesa com pessoal.”
O Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal, que ficou mais conhecido como Plano Mansueto, devido ao seu autor, o secretário do tesouro nacional Mansueto Almeida, chegou ao Congresso Nacional através do Projeto de Lei Complementar n.º 149 de 2019. Com a crise do coronavírus estabelecida em todo o país, a Câmara votou o projeto em 13 de abril, em regime de urgência. O texto seguiu então para o Senado, que realizou uma série de modificações, sendo aprovado por 79 votos favoráveis e um voto contrário no sábado dia 02 de maio. No dia 05 de maio, o projeto retornou à Câmara dos Deputados que mais uma vez realizou alterações no texto que foi aprovado com uma série de emendas, retornando ao senado, onde foi aprovado, em fase final, seguindo, assim, para sanção presidencial.
Com o veto presidencial contrariando os interesses das categorias da segurança pública, o foco se volta novamente para o Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto.
