Foi assinado, na última quarta-feira (04), um novo decreto que transfere a gestão de mais 41 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária. A medida, permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 5.000 presos. Com isso, centenas de policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
Para Dr. Francisco Caricati, Delegado de Polícia e Diretor Geral do Depen, o sistema prisional paranaense está passando por uma reestruturação e a transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil para o Depen é um passo histórico para o Estado. “A falta de vagas no sistema penitenciário é um problema crônico de nosso Estado. Desta forma, analisamos as condições e lançamos a ideia de assumir as carceragens e colocar agentes penitenciários realizando os trabalhos sob gestão plena do Depen. Foi uma experiência que começou logo após assumirmos o Departamento, em 2018. Na ocasião, assumimos a gestão de 37 carceragens. A experiência deu certo, e hoje, assumimos mais 41 locais. Queremos ainda, nos próximos meses, assumir 100% dos presos que encontram-se nas mãos da Polícia Civil”.
Em primeiro momento, nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata do imóvel físico da Polícia Civil para o Depen, ambas unidades permanecerão no mesmo prédio, o qual deverá apresentar entrada distinta para a Cadeia Pública, tornando as estruturas físicas independentes. As escoltas de presos também permanecem inalteradas enquanto o DEPEN não detiver estrutura de pessoal efetivo e equipamentos imprescindíveis para realização destes atos.
Dr. Daniel Fagundes, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL), fez questão de ressaltar a assinatura do decreto. “Mais uma vez temos uma pauta classista ouvida pelo Governo. São inúmeros Policiais Civis que deixarão de cuidar de presos e voltarão para suas atividades de origem, que é investigar e prestar serviços para a população. Desta forma, reconheço, parabenizo e agradeço os Delegados Dr. Francisco Alberto Caricati, Diretor Geral do Depen e Dr. Renan Barbosa Lopes Ferreira, Assessor Jurídico do Departamento, por todo o empenho em assumir as carceragens. Tenho certeza que se não tivéssemos competentes Delegados de Polícia a frente do Departamento não estaríamos caminhando para resolver o problema de presos nas Delegacias de Polícia Civil. Agradeço também, em especial, o Secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho, por ter se sensibilizado e dado ouvidos a mais esta pauta encabeçada pela ADEPOL”.
