A Secretaria Especial de Administração Penitenciária, por meio do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), deve assumir nos próximos meses a gestão plena de aproximadamente seis mil presos custodiados ilegalmente nas carceragens de pelo menos 35 delegacias da Polícia Civil na capital e no interior do Estado (cf. listagem em anexo). O anúncio foi feito ao Presidente da ADEPOL-PR, Dr. Daniel Fagundes, em reunião no último dia 6, com o Diretor Geral do DEPEN, Dr. Francisco Alberto Caricati, e o Secretário Estadual de Gestão Penitenciária, Coronel Élio Oliveira, na sede do DEPEN, em Curitiba. “É uma luta antiga da ADEPOL-PR que começa a ganhar contornos de efetivação. Claro, sabemos que não é a solução ideal, a qual somente ocorrerá com a construção de novos presídios tanto para presos condenados como para presos provisórios, aumentando, assim, a capacidade do DEPEN. Mas a solução ora em estudo pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução 148/18 da SESP, embora temporária e paliativa, é bem vinda aos olhos da ADEPOL-PR. Importante ressaltar que ao longo dos anos, a ADEPOL-PR sempre esteve diligente e buscando alguma solução para esse problema que tanto sobrecarrega os delegados e suas equipes em todo o Estado, portanto, essa medida, se vir a se concretizar, será bem vinda pois terá o condão de liberar os Delegados e policiais civis atuantes nessas unidades para o exercício da atividade investigativa, missão última da Polícia Civil”, disse o Presidente Daniel.
De acordo com este, o modelo a ser adotado para que a gestão plena seja possível será o mesmo já usado no município de Palmas, no sudoeste do Paraná. “Lá, a delegacia mudou-se para um novo imóvel deixando as dependências antigas e os presos lá custodiados sob a gestão plena do DEPEN”, explicou o Presidente.
Contratação de PSS
Para assegurar a implantação do regime pleno do DEPEN, nas 35 Delegacias de Polícia, até o final do ano, o governo do Estado conseguiu, através da Secretaria de Gestão Penitenciária, contratar novos agentes penitenciários em regime de PSS. Isso só foi possível graças a um acordo com o Ministério Público que condicionou a ação desses PSSs a funções específicas e distintas das funções exercidas pelos agentes penitenciários de carreira. “Segundo nos foi informado, todos os contratados sob o regime de PSS só poderão realizar trabalhos de hotelaria nas cadeias e alguns serviços administrativos. Vigilância armada, escolta e transporte de custodiados só poderão ser feitos por agentes concursados. O Ministério Público colocou essa regra como premissa básica para que as contratações restassem possíveis”, explicou Dr. Daniel.
O Diretor Geral do DEPEN, Francisco Alberto Caricati, informou que ainda restam alguns procedimentos para que o processo se torne realidade, mas assegurou que a gestão plena do DEPEN está perto de se tornar realidade. “Ainda temos alguns trâmites para cumprir, como a redistribuição dos PSSs de acordo com o número de presos nas unidades (critério objetivo), a questão da licitação da alimentação desses quase 6 mil presos que passarão para a responsabilidade do DEPEN, dentre outros, mas efetivamente estamos trabalhando para que isso ocorra em breve”, pontuou.
Presos condenados e novas vagas
Outro avanço assegurado pela gestão plena será a remoção dos presos condenados que ainda se encontram nas carceragens das delegacias de polícia, principalmente as do interior. Para isso, o DEPEN e a Secretaria de Gestão Penitenciária pretendem ampliar o número de vagas no sistema penitenciário estadual. “Estamos avançando muito bem na abertura de novas vagas. Ao todo, 682 vagas nos Shelters já instalados como na Casa de Custódia de Campo Mourão, CIS Piraquara, além da ampliação da PEP I, da PEF, da PIC. Estas obras estão licitadas e em execução. Aprovamos junto ao governo federal os projetos das novas penitenciárias em Ponta Grossa, Foz, Guaira e Londrina, cada uma com 752 vagas. Editais de licitação saem até fim de novembro e para todas estas obras os recursos já estão disponíveis”, informou o secretário estadual de Gestão Penitenciária, Coronel Élio Oliveira.
Visitas, conferências e entrevistas pela Web
Ainda durante a reunião, foi anunciado que para um futuro próximo a intenção do DEPEN é implantar o sistema de Webconferencia para realização de audiências dos internos em todas as unidades do DEPEN, inclusive nas 35 Unidades hoje da Polícia Civil que o DEPEN pretende abraçar, com o objetivo de diminuir o número de escoltas judiciais. Além disso, com o sistema será possível também implantar o sistema de Webentrevista pelos advogados e a webvisita para familiares dos internos.
As 35 delegacias que devem ser beneficiadas são:
- Laranjeiras do Sul
- União da Vitória
- Pato Branco
- Palmas
- Sengés
- Jaguariaiva
- Castro
- Palmas
- Medianeira
- Umuarama
- Paranavai
- Maringa
- Londrina
- Cornelio
- Andira
- Assai
- Jacarezinho
- Ibaiti
- Cambata
- Sto Antonio da Platina
- Arapoti
- Guarapuava
- Apucarana
- Telemaco
- Toledo
- Marechal Candido
- Guaira
- Cianorte
- Arapongas
- Rolandia
- Porecatu
- 11dp de Curitiba
- Rio Branco do Sul
- Paranagua
